Saiba como emitir nota fiscal ao se profissionalizar como MEI

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Embora o MEI seja um regime cujo principal objetivo é diminuir significativamente a burocracia envolvida em ter um negócio legalizado, ainda há algumas obrigações a serem cumpridas. A emissão de nota fiscal é uma delas e, por isso, é necessário que você saiba como fazer essa emissão ao se profissionalizar como MEI. Para simplificar esse processo, veja a seguir como emitir nota fiscal e saiba em que casos essa emissão é obrigatória.

Quando o MEI é obrigado a emitir a nota fiscal?

O MEI não é obrigado à emissão em todos os casos, mas em quatro situações ele precisa saber como emitir nota fiscal. A primeira diz respeito ao momento em que o MEI realiza uma venda ou prestação de serviço para pessoa jurídica, como uma empresa privada, ou então para um setor público. A segunda situação é quando um cliente, que é pessoa física, exige esse tipo de nota.

Quem vende produtos que devem ser transportados, como no caso de um e-commerce, também precisa emitir a nota fiscal. Caso o produto passe por uma fiscalização e não tenha a nota ele poderá ser apreendido pelas autoridades competentes.

Não menos importante, está o caso quando o MEI compra um produto usado ou de pessoa física e que não possui nota fiscal. Nesse caso ele precisará emitir uma nota fiscal de entrada para identificar a entrada do produto em seu estoque.

Como emitir nota fiscal?

Para a emissão de nota fiscal tradicional você precisará se dirigir à Secretaria de Fazenda do estado ou do município e solicitar o cadastramento para a emissão de nota fiscal. Se aprovada, essa solicitação dará origem à Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).

Com as informações fornecidas pela SEFAZ você deverá procurar uma gráfica para realizar a impressão do seu talão de nota fiscal. Depois disso, basta apenas preencher as notas fiscais de maneira adequada.

Caso você precise emitir notas fiscais de maneira avulsa ou caso seja necessário emitir notas fiscais antes de ter a AIDF então você precisa solicitar à SEFAZ esse tipo de emissão especial, chamada de nota fiscal avulsa e que não está disponível em todos os estados.

Já sobre a nota fiscal eletrônica, o MEI não é obrigado a emiti-la mesmo se incluir o transporte de mercadorias de maneira interestadual. Caso o MEI deseje, entretanto, ele poderá fazer essa emissão.

No caso da NF-e é importante notar que o MEI estará obrigado às mesmas exigências dos outros negócios. Isso significa que será necessário adquirir um certificado digital junto a uma autoridade certificadora e fazer um cadastro na SEFAZ. Depois, é só ter um programa de emissão de NF-e, que pode ser o próprio programa gratuito disponibilizado pela secretaria de cada estado.

Por que fazer a emissão de nota fiscal?

Aprender como emitir nota fiscal sendo MEI é importante porque traz regularização para a atividade no caso em que sua emissão é obrigatória e também gera mais confiança nos clientes.

Além de evitar multas e apreensões, essa emissão também facilita o controle sobre entradas e saídas do negócio e favorece a transição de um regime tributário para outro caso aconteça de seu negócio sair dos limites do MEI devido ao crescimento.

Saber como emitir nota fiscal sendo MEI é importante para garantir que seu negócio esteja devidamente protegido e gerando a confiança necessária nos clientes. Para isso, portanto, basta ir a uma Secretaria de Fazenda do estado ou município para solicitar essa emissão e garantir melhores resultados.

Ainda tem alguma dúvida de como fazer essa emissão? Aproveite para comentar e participar.

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